Demanda de duas décadas é encaminhada

Sancionada há uma semana, a Política Nacional de Resíduos Sólidos define com as três esferas de governo devem lidar com questões relacionadas ao gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis.

O QUE MUDA COM A LEI
Para os consumidores- Responsabilidade compartilhada na separação e no encaminhamento de resíduos para reciclagens.
Para o Poder Público - Prazo de quatro anos para fazer plano de manejo de resíduos. Proibído lixões (aterros sem separação/compostagem).
União/estado/município - Estabelecer metas e programas de reciclagem. Recebimento de recursos pelos municípios após aprovação no plano de gestão de resíduos. Consórcio intermunicipais terá prioridade de recursos federais.

Para a indústria e o comércio - Obriga através da logística reversa, fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a criarem mecanismos de recolhimento de embalagens após uso.
Logística reversa - Embalagens agrotóxicas, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e componentes eletrônicos.
Cooperativas e associações de catadores de reciclagem - O Poder Público deverá incentivar atividades através de parcerias e ou linhas de financiamento. Embalagens de produtos fabricados no Brasil, confeccionados a partir de materiais que permitem reutilização/reciclagem.

EXPERIÊNCIAS. A rede de supermercados Pois Pois utiliza sacolas plásticas ecologicamente corretas, produzidas a partir de material oxibiodegradáveis. O sócio-proprietário Fábio Rocha considera que essa não deveria ser uma preocupação apenas da rede: "Todo mundo deveria ter. Se cada um fizesse sua parte o mundo seria melhor". Acrescenta que no Paraná já existe lei estadual que obriga o uso desse tipo de material em embalagens.
O Macroatacado Treichel começou este mês um trabalho de caráter ambiental e social, a partir da separação do lixo. O que é reciclável será doado ao Lar de Jesus para que a entidade comercialize e obtenha recursos com isso. "Queremos fazer a nossa parte", diz a encarregada do departamento de recursos humanos da empresa. Neida Borges, ao destacar a importância de todos se conscientizarem sobre esse processo, inclusive em nível domiciliar.

PROIBIÇÕES GERAIS
Importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos
Lançamento de resíduos sólidos em praias, mares, rios e lagos
Lançamento de resíduos sólidos in natura a céu aberto
Queima de resíduos sólidos a céu aberto ou estabelecimentos não licenciados

O QUADRO NACIONAL
São produzidos 150 mil toneladas lixo/dia
59% são lixões
13% fazem destinação correta
5.564 municípios - 405 com coleta seletiva
Existe maisa de um milhão de catadores
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o país perde R$ 8 bilhões/ano enterrando lixo reciclável

SITUAÇÃO EM PELOTAS (2010/2011)
Convênios com cooperativas e associações de catadores
Implantação da Unidade de Processamento de Plástico para Catadores
Implantação da Unidade de Triagem e Compostagem
Conclusão do EIA/Rima
Ampliação da coleta seletiva das atuais sete para 19 áreas
Ampliação da coleta conteinerizada
Modificação do Sistema de Coleta Domiciliar Convencional (implantação da coleta silenciosa, com caminhões e equipamentos especiais para reduzir ruídos)

ATERRO SANITÁRIO DE PELOTAS
Funciona em área de 15hectares
Possui três ETEs
Tem 22 funcionários e 12 equipamentos
Custo Mensal R$ 100 mil
Lixo domiciliar produzido na cidade ao mês: 4,7 mil toneladas
Não existem mais catadores e animais (como porcos e cachorros) no local e nem mau cheiro, como havia no tempo do lixão. Apenas gaivotas sobrevoam ao redor do lixo que chega, mas que é imediatamente tratado.
Em áreas encerradas, onde o lixo foi tratado e enterrado, é feito o replantio de vegetação. Impossível perceber que ali tem lixo aterrado.
A fração orgânica, o que a parte reciclável rejeita, que representa de 50% a 60% do lixo, se decompõe no aterro e o gás é queimado e transformado para favorecer ambientalmente a camada de ozônio. O lixo tem muita umidade e gera o chorume, líquido altamente poluente, 50 vezes mais do que o esgoto doméstico, por isso é tratado.

Fonte: Jornal Diário Popular
Por: Tânia Cabistany
Confira a matéria na integra na edição do dia 09/08/2010