Instituições discutem destino de pneus em Pelotas

Na última semana, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) reuniu-se com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e o Ministério Público para discutir a correta destinação de pneus inservíveis em Pelotas. Os representantes das instituições fizeram, também, uma vistoria pública do local que concentra acúmulo de pneus, na avenida Francisco Caruccio.

De acordo com o secretário da SQA, Mateus Lopes, o entendimento, com base na resolução 416, de 30 de setembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), especialmente os artigos 1º e 8º, reproduzidos abaixo, a responsabilidade pela destinação dos pneus é dos fabricantes, importadores e comerciantes de pneus. Até agora a prefeitura era a responsável por este encaminhamento, mas os distribuidores serão convocados a assumir a responsabilidade.

Atualmente, a prefeitura utiliza parte dos pneus descartados para a produção de ecotubos, que prensados são utilizados como tubos de drenagem urbana pelo Sanep e Secretaria de Serviços Urbanos. Para o secretário, os ecotubos são uma boa saída, já que o que era resíduo se transforma em tubos que contribuem com o saneamento das comunidades, uma solução “ecologicamente inteligente e barata”.

Porém, nem todos os pneus podem ser utilizados, por estarem muito gastos, ou pela demanda ser menor do que o descarte. Para estes casos será elaborado, em parceria com os produtores e distribuidores, um plano estratégico para retirar os resíduos de canais de drenagem e lixões clandestinos e organizar a coleta, acomodação e encaminhamento corretos para a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip/Reciclanip). Hoje esses resíduos são utilizados na fabricação de pisos, revestimentos e asfalto.

Sobre o depósito de pneus na avenida Francisco Caruccio, ele afirma que o local está dentro das condições de armazenamento, mas está fechada para o recebimento de novos pneus e que a Secretaria de Saúde (SMS) vem fazendo o controle para evitar a proliferação de mosquitos.

Contato
Lopes solicita que as empresas entrem em contato com a SQA – Professor Araújo 1653, ou pelo telefone 53.3284-4450 – para que possam começar a nova organização. A reunião oficial deve acontecer até o final de 2010.

O que dizem os artigos 1º e 8º da resolução, segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura:

Art. 1º Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução.

§ 2º Para fins desta resolução, reforma de pneu não é considerada fabricação ou destinação adequada.

§ 3º A contratação de empresa para coleta de pneus pelo fabricante ou importador não os eximirá da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações previstas no caput deste artigo.

Art. 8º Os fabricantes e os importadores de pneus novos, de forma compartilhada ou isoladamente, deverão implementar pontos de coleta de pneus usados, podendo envolver os pontos de comercialização de pneus, os municípios, borracheiros e outros.

§ 1º Os fabricantes e os importadores de pneus novos deverão implantar, nos municípios acima de 100.000 (cem mil) habitantes, pelo menos um ponto de coleta no prazo máximo de até 01 (um) ano, a partir da publicação desta Resolução.

§ 2º Os municípios onde não houver ponto de coleta serão atendidos pelos fabricantes e importadores através de sistemas locais e regionais apresentados no PGP.

Fonte: Diário Popular 13/09/2010