Saúde: velha discussão inacabada

Por: Gilda Satte Alam Severi Cardoso, advogada, antunessattealamadvogados@gmail.com

“O ingresso de ações judiciais que obriguem o poder público a fornecer medicamentos ou efetivar internações acaba por beneficiar àqueles que buscaram a esfera jurisdicional prejudicando muitos outros que não receberão medicamentos, não farão exames ou mesmo não poderão ser internados dentro do orçamento previsto por estados e município.” Assim se manifestam alguns representantes de entes públicos que infelizmente partem de uma premissa equivocada.

O problema da saúde não está nas ações judiciais, mas nos desvios de dinheiro que todos os dias são noticiados pela imprensa e também na má gestão dos recursos públicos que muitas vezes são direcionados a áreas não prioritárias. Nós, cidadãos brasileiros, convencionamos como um dos princípios basilares o direito à vida, mas não uma vida indigna e de sofrimento. Dissemos através de nossos representantes no Parlamento que preservaríamos acima de tudo a dignidade da pessoa humana e para tanto, o mínimo que se espera é que uma pessoa ao necessitar de um tratamento médico ou de um medicamento o receba no momento necessário e na quantidade adequada.

O orçamento da Saúde tem de se adaptar às necessidades da população e não esta ficar doente de acordo com o orçamento. Ninguém deve sentir-se mal por ter conseguido uma decisão judicial favorável e com ela o remédio para sua enfermidade. Não faltam remédios ou leitos por causa das ações judiciais. E mais. Todos deveriam ter acesso a medicamentos e tratamentos de ponta, pois não se concebe que aos menos favorecidos economicamente se dê o básico. Certa feita presenciei um profissional da saúde atendendo um menino que havia se machu

cado ao cair de um balanço. O pequeno, com apenas cinco anos, levou pontos, tendo sido indicados alguns medicamentos tópicos para amenizar a dor e evitar infecções, contudo, ao saber que a criança morava em um abrigo (antiga Febem) rapidamente o cidadão mudou sua prescrição indicando água e sabão. Esta história é verídica e nunca mais saiu de minha memória.

De uma forma simplista esta é a representação do pensamento de muitos que não entendem o direito que todos têm ao melhor, ao mais moderno, ao mais eficiente, ainda mais em termos de saúde. Assim deveria agir um país que pretende assumir em definitivo um lugar de destaque no mundo globalizado e para isso deve garantir que as crianças machucadas tenham acesso a pomadas medicinais e não à água e a sabão. Mas o que se vê são 112 milhões de ações judiciais pelo país propostas para ver observado o direito básico e primordial a uma vida digna. 112 milhões de “nãos” recebidos nos momentos de mais necessidade.

Sabe-se lá quantos “nãos” jazem abaixo da terra. Quantos “nãos” mais serão ouvidos até que alguma coisa seja feita e “vida” não seja somente uma palavra no dicionário.

Fonte: Diário Popular 25/01/2011