Conforme a Comissão de Saúde da Câmara Municipal já havia constatado existem várias irregularidades no acondicionamento dos medicamentos, tanto nas UBS (Postinhos) quanto na Farmácia Municipal, que agora são apontados pelos Auditores do SUS.
Medicamentos vencidos,más condições de armazenamento, mas dinheiro no caixa. Esse foi o cenário apontado pela Auditoria realizada durante o ano passado pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS na Farmácia Municipal e nas Unidades Basicas de Saúde (UBS). Apesar de o documento fazer referência principalmente a 2010 e apontar melhorias em 2011, uma inspeção do Conselho Municipal de Saúde no fim do ano ainda constatou problemas.
Dos quinze pontos avaliados pelos auditores, seis tiveram justificativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aceitas pela auditoria. Três não foram acatadas, duas acatadas parcialmente e quatro situações estavam em conformidade. A avaliação constatou que das 23 UBS (Unidades Básicas de Saúde) visitadas, das 52 existentes, não possuem espaço e organização dos medicamentos, havendo caixas de remédio no chão ou em outros lugares, falta de remédios nas farmácias das unidades, principalmente em 2010, ou medicamentos entregues perto do vencimento, foram apontado pela Auditoria do SUS.Segundo o documento, em julho do ano passado foram entregues medicamentos que venceriam em novembro e dezembro do mesmo ano.
A secretaria possui apenas um veículo para fazer a distribuição - quando estragava deixava o sistema atrasado - também foi incluido. Ao mesmo tempo havia falta de funcionários qualificados nas UBS. O documento também informa que a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, uma das exigências, foi elaborado.
O assunto é acompanhado pelo Conselho de Saúde há mais de dois anos. Recursos federais e estaduais destinados à aquisição de medicamentos, que em setembro somavam mais de R$ 7 milhões conforme o relatório do terceiro trimestre da SMS, estavam na conta da prefeitura. "O municipio está falhando na aquisição de medicamentos. Faltam nas Unidades e sobram resursos para a aplicação", disse o presidente de Conselho, Luiz Guilherme Belletti.
Conforme o Conselho, o mesmo montante aplicado pelo Estado ao mês para este fim - R$ 53.503,06 - deveria também ser disponibilizado pelo município. "Foi constatado que o município não tem aplicado os recursos que deveria na atenção em medicamentos", afirmou.
ARMAZENAMENTO
Um dos pontos levantados pela auditoria foi a falta de armazenamento adequado, medicamentos vencidos localizados próximos aos com prazos de validade e falta de controle. A justificativa da SMS, que abordava o investimento em mobiliário e construção de um galpão de madeira para acondicionar os medicamentos vencidos, foi atacada pela auditoria.
No entanto, uma visita do Conselho à Farmácia Municipal em dezembro do ano passado originou relatório onde consta número insuficiente de prateleiras, caixas de medicamentos e insumos depositados diretamnete no piso de cerâmica e armazenamento sem critério. Conforme Belletti, se a embalagem não foi protegida, a armazenagem inadequada pode prejudicar o medicamento. Caixas abertas sem controle de retirada também foram apontada pela entidade. 'É uma desorganização total lá dentro", comentou.
O galpão, de 2,70m por 5,40m, ao fundo da Farmácia Municipal, abriga os medicamentos vencidos, com 95% da capacidade esgotada. No entanto, não impede que, mesmo dentro do depósito, medicamentos e materiais fora da validade fiquem lado a lado com os ainda utilizáveis.
CONTRAPONTO
De acordo com a secretária de Saúde, Arita Bergmann, os medicamentos e materiais que o Conselho constatou fora do lugar estariam no local possivelmente por uma recente entrega de carga, ou por estarem na fila para serem encaminhados do galpão, que o volume justifique o chamamento da empresa responsável por descartar os resíduos.
Quanto ao montante aplicado na aquisição, a gestora informou que o valor de R$ 7 milhões já é passado. Segundo ela, o acúmulo ocorreu pela demora em localizar novo prédio depois do desabamento do telhado da antiga Farmácia e pelo repasse do governo do Estado que estaria atrasados. "Estamos executando o recurso e o montante vai diminuir consideravelmente", disse. A previsão é de que no próximo trimestre o valor já tenha baixado para menos de R$ 5 milhões. Segundo Arita, de 2010 para 2011 a SMS gastou de quatro a cinco vezes mais em compra de medicamentos.
A contrapartida do município nos recursos, dissem está na compra de medicamentos solicitados por via judicial, o que representa em torno de R$ 116 mil mensais.
A secretária informou ainda que seis novos veículos já estão à disposição da SMS e mais quatro devem chegar nos próximos dias, compondo uma frota de apoio para o caminhão entregador.
Quanto ao espaço fisico das UBS , a secretária disse que novas Unidades contruidas terão espaço para uma farmácia adequada as que já existem passarão, conforme aumenta seu número de atendimentos, por amplição ou reformas . "O ideal às vezes está longe do real. Nosso compromisso e ter medicamentos. Se ainda não chegamos ao ponto de ter espaço de acordo, prefiro ter a prateleira abarrotada do que vazia", afirmou.
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