Na segunda reunião, muito a comemorar. Esse é o resultado de uma parceria entre Secretaria de Saúde e Justiça Estadual, que conseguiu reduzir os gastos referentes a ações judiciais sobre a realização de procedimentos por Pelotas. Até agora, o novo trâmite evitou que os cofres públicos desembolsassem cerca de R$ 150 mil. Ao invés do alvará que permite a compra do medicamento, por exemplo, ser entregue ao paciente ou seu representante, agora a autorização é encaminhada à titular da Secretaria de Saúde, Arita Bergmann, que viabiliza a negociação e geralmente consegue custos menores com os fornecedores.
Somente na 6ª vara cível do Foro de Pelotas ingressam mensalmente 50 ações, uma média de quase duas por dia. O juiz Luís Antônio Teles explica que na maioria das vezes elas solicitam medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua avaliação, ninguém sai ganhando com a judicialização dos sistemas de saúde, pois essa medida trata problemas individuais e não as necessidades da coletividade, como deveria acontecer.
A questão permanece: por que as pessoas dirigem-se ao Judiciário antes de submeterem-se aos trâmites habituais do SUS? Esses e outros questionamentos foram debatidos durante o encontro que também reuniu integrantes da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria-geral do município, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Núcleo de Assistência Jurídica da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
A superintendente de Gestões e Planejamento da Secretaria de Saúde, Patrícia Guerreiro, explica que quando um paciente ingressa na Justiça com uma ação contra o município, a Justiça entra em contato com a Secretaria de Saúde e investiga a sua situação no SUS.
Fonte: Diário Popular
0 comentários:
Postar um comentário